O seu dinheiro, protegido por lei
Enviar 30.000, 50.000 ou 100.000 dólares para outro país impõe respeito. Por isso explicamos-lhe como funciona o sistema e ensinamos-lhe a verificar tudo por si próprio.
«Não queremos que confie cegamente em nós. Queremos que possa verificar tudo o que lhe contamos.»
O promotor não recebe até construir
Na compra em planta não paga diretamente ao promotor. O seu dinheiro vai para uma conta escrow do projeto e é libertado por fases à medida que a obra avança.
Você paga
Transfere cada prestação para a conta escrow que consta no seu contrato, nunca para uma conta pessoal.
Conta escrow do projeto
Uma conta num banco autorizado pelo DLD, exclusiva para esse projeto. O promotor não pode usar esse dinheiro para outra coisa.
Supervisionada pelo DLD e pela RERAO promotor recebe
O banco liberta o dinheiro por fases, segundo o avanço da obra certificado por um engenheiro e revisto pelo DLD.
Os intervenientes que o protegem
Seis conceitos que convém entender antes de comprar. Explicamo-los sem tecnicismos.
Dubai Land Department (DLD)
O organismo público que regista todas as propriedades, compras e vendas e arrendamentos do Dubai. É o equivalente a uma Conservatória do Registo Predial e às Finanças juntas.
RERA
A agência reguladora do DLD. Autoriza e supervisiona promotores, projetos, agências e agentes, aprova os anúncios e vigia as contas escrow.
Conta escrow
A conta bancária exclusiva de cada projeto em planta (Lei 8/2007). O seu dinheiro fica aí e só é libertado ao promotor à medida que a obra avança.
Oqood
O registo provisório da sua compra em planta no DLD. Prova que a unidade é sua enquanto está a ser construída. Na entrega, converte-se no title deed.
SPA (contrato de compra e venda)
O contrato com o promotor. Fixa o preço, o plano de pagamento, a data prevista de entrega e o que acontece se alguma das partes incumprir.
Title deed
A escritura de propriedade definitiva que o DLD emite em seu nome quando a casa é entregue e completou o pagamento.
Passo a passo, e com um documento em cada passo
Em cada fase recebe um documento oficial. Assim sabe em todos os momentos em que ponto está a sua compra.
Reserva
Escolhe a unidade e bloqueia-a com um pagamento de reserva.
Formulário de reservaContrato
Revê e assina o contrato com o promotor, também à distância.
SPA assinadoRegisto
O promotor inscreve a sua compra no DLD.
Certificado OqoodPagamentos
Paga as prestações para a conta escrow do projeto.
Recibos de pagamentoObra
Acompanha o avanço do projeto nas ferramentas oficiais.
Estado da obra no DLDEntrega
Inspeção da casa e entrega das chaves.
Auto de entregaPropriedade
O DLD emite a escritura definitiva em seu nome.
Title deedNão acredite em nós: verifique
Tudo o que é importante pode ser verificado no site oficial do Dubai Land Department ou na sua app gratuita Dubai REST. Incluindo o que nós lhe dizemos.
O projeto está registado?
No serviço Project Status do DLD pode procurar o projeto e ver se está registado, quem é o promotor e em que estado está.
Consultar o estado do projeto →Como vai a obra?
O serviço Project Status do DLD mostra a percentagem de avanço de cada projeto. Compare-a com as fotos e os vídeos de obra que lhe enviamos.
Ver a % de avanço da obra →A conta escrow está correta?
A conta para a qual paga deve constar no seu SPA e estar em nome do projeto. Confirme-a no serviço Project Status do DLD: procure o projeto e, nos separadores, abra a opção Escrow; aí aparece a conta escrow oficial. Nunca pague para contas pessoais.
Ver a conta escrow do projeto →O seu agente tem licença?
Cada agente tem um cartão profissional com número BRN e cada agência um número ORN. Procure o seu agente por nome e apelido no registo oficial de brokers licenciados do DLD.
Procurar o seu agente no registo do DLD →O preço está bem?
Todas as compras e vendas são registadas no DLD. Na secção de dados abertos do DLD pode consultar a que preço foram vendidas unidades semelhantes no mesmo edifício ou zona.
Procurar transações reais →A unidade está em meu nome?
Com o seu certificado Oqood ou o seu title deed pode verificar no DLD que a propriedade consta registada em seu nome.
Verificar a sua escritura →Pague como for mais cómodo para si
O Dubai é dos poucos mercados do mundo que aceitam tantas formas de pagamento para comprar casa. Sempre com a rastreabilidade que a lei exige.
Transferência bancária
Transferência internacional a partir do seu banco, em euros, pesos ou dólares, diretamente para a conta escrow do projeto.
Cartão de crédito
Muitos promotores aceitam cartão para a reserva e para as prestações do plano de pagamento.
Criptomoedas
Cada vez mais promotores aceitam cripto, através de plataformas reguladas que a convertem em dirhams.
Numerário
Também se aceita numerário nos escritórios do promotor, cumprindo os controlos de identificação e origem dos fundos.
O que diz a lei se houver problemas
Preferimos falar claro desde o início. Estes são os mecanismos que existem se um projeto se complicar.
Se a obra atrasar
O seu SPA fixa a data prevista e o período de tolerância. Se for ultrapassado, pode reclamar segundo o que o contrato estabelecer. O dinheiro que a obra ainda não justificou continua na conta escrow.
Se a RERA cancelar o projeto
O promotor é obrigado a devolver o que os compradores pagaram, e a devolução é gerida através da conta escrow do projeto, sob supervisão do DLD.
Onde se reclama
O Dubai tem um comité judicial especial para projetos inacabados ou cancelados. As suas decisões são vinculativas e executadas através dos tribunais do Dubai.
Fontes: Lei 8/2007 das contas de garantia; Lei 13/2008 do registo provisório e as suas alterações; Dubai Land Department. Informação geral, não constitui aconselhamento legal: cada caso depende do contrato assinado.